08/07/2012 às 16h13min - Atualizada em 08/07/2012 às 16h13min

Prefeito e vereador terão de ressarcir R$ 201 mil aos cofres públicos

Olhar Direto
Reprodução

O prefeito de Barra do Garças (503 km de Cuiabá), Wanderlei Faria Santos, e o vereador João Carlos Souza Abreu vão ter que devolver R$ 201.110 mil aos cofres públicos.

Os políticos eram acusados de doação e venda irregular de área pública no município. Eles vão ter que pagar os R$ 201 mil com juros e correção monetária, de acordo com a decisão da Justiça.

A sentença foi proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível, Francisco Rogério Barros, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) há cerca de um ano, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, segundo informações da assessoria de imprensa do MPE.

De acordo com o promotor de Justiça Wesley Sanches Lacerda, a doação da área ocorreu em 2004. Segundo denúncia do MPE, o prefeito foi autorizado pelo Poder Legislativo a doar uma área pública a João Carlos Sousa Abreu, que atualmente exerce o cargo de vereador na cidade, cuja destinação seria à criação e funcionamento de um parque infantil.

No entanto, na efetivação da doação não foi inserido no título o encargo de que o imóvel deveria ter finalidade específica e que o desvio de sua destinação acarretaria em reversão ao patrimônio público municipal.

Segundo o MPE, em 2010, foi formalizada a venda da área a terceiros e o prefeito foi omisso, quando autorizou o recebimento do ITBI e desmembramento da área em seis terrenos. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, o juiz destacou que não há dúvidas que o prefeito foi conivente com a irregular destinação dada ao imóvel, após a sua doação.

“De igual forma, o segundo réu, João Carlos Souza Abreu, além de não cumprir com a finalidade para a qual o imóvel foi doado, favoreceu-se do bem em detrimento dos interesses da sociedade, transferindo-o a terceiros, mediante contrato de compra e venda, omitindo, ainda, o encargo que foi imposto sobre o bem”. 


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