16/10/2016 às 17h18min - Atualizada em 16/10/2016 às 17h18min

MPE investiga suposta fraude em aposentadoria de prefeito eleito

Mnews

O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior, da 36ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital, instaurou um inquérito civil, no dia 4 de outubro, para apurar supostas fraudes no processo de aposentadoria do prefeito eleito do município de Tesouro (370 Km de Cuiabá), Antonio Leite Barbosa (PMDB).

 Com a investigação, o Ministério Público Estadual (MPE-MT) pretende identificar se houve irregularidades nos motivos que levaram à aposentadoria por invalidez de Barbosa, que era servidor público estadual lotado na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

 Barbosa, que ocupava o cargo de agente de administração fazendária, se aposentou em setembro de 2014 e teve todos os direitos do cargo resguardados.

O MPE cita, ainda, que em agosto de 2015 o ex-servidor conseguiu mais uma aposentadoria por invalidez.

 O promotor Clóvis de Almeida solicitou que a Secretaria de Gestão Estadual (Seges)informe todos os dados pertinentes à ficha funcional de Barbosa, bem como os procedimentos administrativos completos que resultaram em sua aposentadoria.

 “Requisite-se à Secretaria de Gestão Estadual o encaminhamento, em meio exclusivamente digital, dos dados pertinentes à ficha funcional completa do servidor público estadual Antonio Leite Barbosa; Procedimentos administrativos completos referentes à aposentadoria com proventos proporcionais do servidor (Ato nº 22.594/2014, DOE nº 26639, pg. 09, de 08/09/2014) e aposentadoria por invalidez (DOE 26.600, pg 03, de 18/08/2015)”, cita trecho do inquérito.

Foi eleito prefeito em Tesouro com 51,42% (1.176) dos votos válidos. Ele derrotou Augusto Cajango (PSD).

 Conforme sua declaração de bens junto à Justiça Eleitoral, Barbosa afirma ser proprietário de uma área rural avaliada em R$ 1,2 milhão.

 Além disso, o futuro prefeito possui um rebanho de gado (715 animais) e outros animais (117) estimado em R$ 1,4 milhão, uma caminhonete no valor de R$ 150 mil, veículos agrícolas, um imóvel residencial, valores depositados em contas correntes e R$ 350 mil em espécie.

 O patrimônio total de Barbosa declarado ao Tribunal Superior Eleitoral é superior a R$ 3 milhões.

Barbosa doou R$ 70 mil para sua própria campanha nas eleições deste ano.

 No inquérito, o promotor também solicitou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) abra um processo administrativo sobre o registro de candidatura do futuro prefeito.

“Requisite-se ao TRE-MT, processo administrativo, em meio digital, do registro de candidatura do senhor Antonio Leite Barbosa para concorrer ao cargo de prefeito do Município de Tesouro/MT, sendo que no referido ofício deverá constar todos os dados necessários para identificação do candidato”.

 O TRE e a Seges tem prazo de 15 dias para responder às solicitações do MPE. O inquérito deverá ser concluído em um ano, a partir da data em que foi instaurado.

 Vida pública

Antonio Leite Barbosa foi prefeito de Tesouro, durante a gestão 2005-2008.

 No ano passado, ele foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz da Comarca de Guiratinga, Jean Garcia de Freitas Bezerra.

 Conforme o processo, enquanto prefeito do município, Barbosa foi flagrado utilizando uma máquina da prefeitura para realizar serviços particulares em sua fazenda.

 “Afirma o “parquet” que em 26 de abril do corrente ano o requerido teria feito uso próprio, de uma máquina de propriedade da prefeitura, qual seja, uma esteira modelo carterpillar, visando consertar estradas e planificar o solo nas proximidades do embarcador de gado localizado em sua propriedade rural”, diz trecho da ação movida pelo MPE em 2008.

 Em sua decisão, o magistrado suspendeu os direitos políticos de Barbosa por um período de oito anos, o proibiu de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos e fixou-lhe uma multa de três vezes o valor correspondente a um dia de locação do maquinário utilizado e uma diária do operador.

 Antonio Leite Barbosa ainda poderá recorrer da decisão.
 


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