A greve dos servidores no ensino público da rede estadual (Sintep-MT) vai continuar em Mato Grosso. Há 62 dias protestando, professores e técnicos decidiram dar seguimento ao movimento paredista, pelo menos até a próxima sexta-feira, 5 de agosto, quando uma nova assembleia dever ser realizada após uma nova rodada de negociação com o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Marcos Marrafon.
“Iremos conversar com o secretário e faremos os debates normais. O Sintep vai buscar saber que proposta é essa. Nós vamos concluir o encaminhamento e amanhã vamos para essa audiência e vamos seguir os tramites legais. Agora é obvio que vamos encaminhar e discutir aqui”, observou o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes.
Três são os pontos que sustentam a manutenção do protesto. No entanto, os profissionais deliberaram que as propostas apresentadas até o momento são ‘vagas’.
Um deles, é quanto ao pagamento da chamada ‘Lei da Dobra’. Segundo o Governo do Estado foi garantido a categoria um reajuste de 14,36% aos professores da rede pública estadual. Esse percentual é referente ao previsto na lei de carreira, que é de 7%, e mais 7,36% relacionado ao Reajuste Geral Anual (RGA) aprovado pela Assembleia Legislativa. Se somados os reajustes concedidos à classe, entre os anos de 2015 e 2016, este chega a um total de 26%
Exigem que o valor referente à Lei seja integralizado até a próxima data base, ou seja, maio de 2017. Pedem ainda a realização de concurso público e que a portaria de comunicação do concurso seja publicada com percentual mínimo real de vagas, para todos os cargos e funções. Assim como para o cadastro de reserva e notas de corte.
Quanto ao projeto de Parceria Público Privada (PPP), segundo o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes, “as conferências devem ser convocadas de acordo com a lei 049/98. “Temos 99% de certeza que nos destruiremos as PPPs durante as conferências”, asseverou.
‘Nós reafirmamos. Para a gente não interessa se vem com o RGA para todos se vem na doba do poder de compras, não acetamos que seja até 2023 tem que ser até a próxima data base e isso é o que nós reafirmamos. Na reunião {da semana passada}, o MPE fez uma proposta alternativa, que seria o Governo aplicar 50% antes da próxima data base e outros 50%, após a data base. Mas, só que, o Governo encontrasse mecanismos para que isso fosse retroativo, sem perdas a massa salarial. O secretário {Marcos Marrafon} na mesa foi demovido de aplicar até 2023 e disse que se comprometeria em aplicar até 2017, mas não disse nem como, nem disse quando. Então esse é o imbróglio”, asseverou.
Quanto a medida do Supremo Tribunal Federal (STF), o sindicato questiona as informações divulgadas de que o calendário letivo deveria ser retomado até o dia 1º de agosto. Conforme avaliação da assessoria jurídica do Sintep-MT, com base na decisão publicada, não é competência do STF decidir sobre legalidade do movimento paredista, mas somente determina que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) imponha a observância da garantia de pontos que ficaram omissos (o início das aulas, a continuidade da prestação dos serviços públicos).
Diálogo
O Governo do Estado durante reunião na semana passada, intermediada pelo Ministério Público do Estado, com o Sindicato, ratificou a manutenção do diálogo e cita que foi definida a formação de um grupo de trabalho que fará os estudos necessários para programar a recomposição salarial dos profissionais, no que se refere à legislação que prevê a dobra do poder de compra da categoria.
Outras duas pautas, que também seguem garantidas pelo Governo, são a realização de concurso público para a área, que irá contemplar as diversas carreiras da Educação, e ainda a realização de conferências nos municípios de Mato Grosso para discutir a implementação da Parceria Público-Privada.
