28/06/2016 às 14h50min - Atualizada em 28/06/2016 às 14h50min

Proibida venda de bebidas alcoólicas em escolas

Interessante News com Interativa FM Água Boa
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Está proibida a venda de bebidas alcoólicas nas festas promovidas pelas escolas em Querência. A proibição se deu através de denúncias na Promotoria de Justiça. O assunto gerou maior repercussão neste mês devida as festas juninas tradicionalmente realizadas nas escolas.
O Ministério Publico do Estado em Mato Grosso se manifestou em nota dizendo que as escolas do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso se abstenham de vender bebidas alcoólicas nas dependências de ensino.

O Ministério Público ainda advertiu a comunidade escolar das consequências da não observância da referida vedação legal, constituindo crime e sujeitando o infrator á pena de detenção de 02 (dois) a 04 (quatro) anos e multa (art. 243 do ECA).

O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, juntamente com a SEDUC/MT, e a 8° Promotoria de Justiça de Cuiabá, acompanharam o cumprimento das disposições estipuladas e adotará as medidas cabíveis em caso de violação.


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