O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que não haverá nova proposta de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), além dos 6% já oferecidos aos servidores públicos.
Isso porque, segundo ele, o Governo não tem caixa para cumprir o pagamento de R$ 624 milhões da reposição inflacionária.
Os servidores pedem que seja paga a RGA em sua integralidade, no total de 11,28% em 2016, e seguem em greve em vários setores da administração estadual.
“Não existe isso agora [nova proposta]. Não posso fazer isso. Se tivermos um aumento de receita, aí Mato Grosso vai sair do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se renegociarmos a dívida com a União, se o setor produtivo nos ajudar, mas agora isso não é possível. E eu não cometerei irresponsabilidade”, disse em entrevista ao programa Resumo do Dia, na segunda-feira (07).
“Os servidores preferem receber o salário em dia ou parcelado em três vezes? Não é porque eu não gosto do servidor público, eu sempre fui servidor. É porque não temos outro caminho por falta de recursos financeiros. E a culpa não é do governador, estamos em uma crise econômica nacional”, afirmou.
Além disso, o tucano ressaltou o fato de o Estado já ter estourado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o limite de gastos com folha salarial, sendo o limite máximo 49% e o prudencial de 46%. Atualmente, o gasto com folha é de 49,74% e o Governo estima chegar aos 49% somente ao final do ano.
“Como governador, preciso decidir, ouvindo as pessoas tecnicamente e politicamente. Se eu pagasse RGA em maio, não teríamos o dinheiro para pagar os salários nos meses de julho e agosto. Fiz essa opção e não me arrependo dela”, disse.
“A Câmara Fiscal me mostrou os números e nós já ultrapassamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto não temos dinheiro e já superamos a LRF. Por que isso? Porque a receita de Mato Grosso cresceu 6%, mas a folha de pagamento cresceu 12%”, afirmou.
Apesar disso, Taques afirmou ter cumprido compromisso de campanha de manter as leis de carreiras aprovadas na gestão passada. Entre elas, estão os profissionais da Educação, que receberam 7% de reposição, e da Polícia Civil, que recebeu 10%.
“Nós estamos vivendo a maior crise econômica dos últimos 90 anos. Vinte e cinco estados da Federação não pagaram a RGA. A minha vontade é pagara a RGA, mas eu não posso pagar. Eu não tenho caixa para pagar, não tem recursos. O governador pode muito, mas não pode tudo. Não posso fabricar dinheiro”, disse.
“Mas nós não encerramos as negociações. Conversamos com o Fórum Sindical 102 vezes e eu fui a cinco reuniões. Portanto, ainda estamos dialogando com o Sindicato. Então, não é momento de greve. O Brasil passa por uma crise econômica e não é Mato Grosso, é o Brasil. E você servidor, é o maior patrimônio que Mato Grosso tem”, completou.
