O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município de Torixoréu (MT), Odoni Coelho Mesquita, por crime de responsabilidade ao realizar pagamento antecipado para a construção do polo da Academia da Saúde. O espaço tem como objetivo a promoção da saúde da população de Torixoréu, município que tem cerca de 5 mil habitantes e fica há 563 quilômetros da capital Cuiabá de Mato Grosso.
O pagamento antecipado afronta o disposto na Lei 4.320/67, que determina a liquidação da despesa após a comprovação da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço. A obra orçada em R$ 198.900,00 foi paga pelo prefeito em três parcelas de R$ 35.979,52, R$ 59.454,36 e R$ 42.000,00, totalizando R$ 137.433,88.
Desse montante, R$ 36.000,00 são provenientes do Fundo Nacional de Saúde, que repassou o valor correspondente a 20% do valor aprovado para a construção da Academia da Saúde. Segundo a denúncia, não está esclarecido se o restante do recursos repassado foram provenientes do Ministério da Saúde ou do próprio orçamento municipal.
O procurador regional da República Elton Ghersel destaca ainda, na denúncia, que a obra iniciou em março de 2015, mais de ano depois do último pagamento, de acordo com vistoria realizada em maio do mesmo ano pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso. Responsável pela Rack Construtora Ltda, vencedora da licitação, o empresário Cleomar Araújo Mota também foi denunciado pelo MPF.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenados o prefeito e o empresário podem cumprir pena que vai de três meses a três anos de reclusão.
