Reprodução Juiz Otávio absolve leiteiro e põe lenha na fogueira A posição tomada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Barra do Garças, Otávio Vinicius Affi Peixoto, de absolver um dos leiteiros presos na operação contra o leite in natura na cidade, ocorrida em agosto do ano passado, reacendeu a polêmica sobre o assunto. O magistrado decidiu pelo arquivamento da denúncia contra o leiteiro alegando que o leite apreendido não havia sido periciado para confirmar sua nocividade à sociedade.
Em sentença, Otávio Peixoto foi além e disse que o fato de comercializar a leite in natura como apregoa a lei não diz que o leite está contaminado e que há necessidade de provas. Ele ainda citou duas súmulas do Supremo e Superior Tribunal de Justiça onde absolve pessoas no mesmo sentido. O magistrado barra-garcense disse que o Estado preferiu punir com a prisão sem antes esgotar os meios administrativos ou cíveis para coibir a prática de revender o produto.
A posição do juiz barra-garcense trouxe à tona a discussão sobre a comercialização de leite in natura que foi proibida em agosto de 2010 após uma ação do Ministério Público em parceria com a prefeitura de Barra do Garças através da Vigilância Sanitária que apreenderam 600 litros de leite que depois foram derramados no aterro sanitário da cidade. Houve muita revolta da população na época porque o leite in natura custava menos de 1,00 enquanto que o leite de caixinha é de 2,40 e dos leiteiros que alegam que ficaram sem os empregos. Em sua decisão, o juiz envoca os costumes populares que são difíceis de serem modificados e pergunta se houve alguma contaminação por causa do leite mencionado.
Outros dois leiteiros não tiveram a mesma sorte e a denúncia contra eles foi acatada pelo juiz Moacir Rogério Tortato. Um deles Sebastião Gomes, conhecido como Tião da Sorveteria, preso com mais de 70 litros de leite. O promotor Marcos Brant que acompanhou a apreensão do leite entende que o magistrado Otávio errou no seu posicionamento.
O representante do MPE manteve sua posição contrária à venda do leite in natura e explicou que o laboratório Lacen afirma que não há necessidade de periciar leite cru que só pelo fato de ser in natura seria impróprio para o consumo. “São dois juizes e setenças diferentes sobre o mesmo assunto”, completou.
Brant informou que o promotor Hudson já recorreu da decisão de arquivamento proferida por Otávio para manter o processo contra o leiteiro Jurandir. O promotor disse que teme que a posição do magistrado possa ser confundida que está permitindo a venda do leite in natura na cidade. “Não existe autorização. A lei é clara é crime vender leite in natura. E nós vamos continuar apreendendo quem desafiar a lei”, finalizou.
A proibição do leite in natura chegou também feira livre com restrições para venda de queijo, requeijão, pequi e até mesmo frango caipira. Um prazo foi dado para adequações e o frango terá que ser inspecionado antes de ser abatido.
