11/05/2016 às 06h32min - Atualizada em 11/05/2016 às 06h32min

Mais da metade dos municípios de MT terão limite de R$ 100 mil para campanhas

Assessoria / OAB-MT
Assessoria

Uma das mudanças de maior impacto na legislação eleitoral que poderá ser observada nas eleições municipais que se aproximam será na estrutura das campanhas políticas. Com regras mais rígidas para seus financiamentos, os candidatos terão que abusar da criatividade para conquistar o eleitorado.

Levantamento feito pelo presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), José Patrocínio de Brito Júnior, aponta que, dentre os 141 municípios de Mato Grosso, em 74 as campanhas para o cargo de prefeito não poderão exceder o limite de aproximadamente R$ 100 mil.

Candidatos a vereador de 73 municípios terão que ser ainda mais criativos, uma vez que o limite de gasto estimado para suas campanhas é de apenas R$ 10 mil. Isso porque, de acordo com a legislação eleitoral em vigor, estes são os valores limites para municípios que tenham até 10 mil eleitores.

Ainda, conforme a lei, o limite de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para prefeito e vereador em 2016 será definido com base nos valores que representam os maiores gastos declarados, na respectiva circunscrição, na eleição de 2012.

Desta forma, nas eleições para prefeito, no primeiro turno, o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012 e 50% cento do maior gasto declarado para o cargo em 2012, na circunscrição eleitoral em que houve dois turnos.

No Estado, apenas cinco cidades poderão ter campanhas majoritárias com gastos superiores a R$ 1 milhão: Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste. Gastos superiores a R$ 200 mil só poderão ocorrer na campanha para candidato a prefeito de 36 cidades mato-grossenses.

Patrocínio pondera que a estimativa, finalizada na semana passada, deverá sofrer alterações até o período eleitoral de acordo com o reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o fechamento do cadastramento de eleitores.

Contudo, o levantamento aponta o cenário que os pretensos candidatos enfrentarão para conquista o voto do eleitorado.

O advogado ainda ressalta que as regras que valerão para as eleições 2016 exigem mais transparência na prestação de contas e que os abusos serão muito mais perceptíveis. Lembrando que os principais escândalos de corrupção da história política recente tiveram origem nas campanhas eleitorais, ele destaca que este é o momento daquele que pretende se candidatar mostrar sua qualidade como gestor.

“As pessoas estão lutando nas ruas buscando candidatos éticos. E o retrato dessa ética aparece na condução fiel do financiamento de campanha”, disse. “Aqueles que não utilizaram corretamente os recursos de campanha, estarão se igualando a todos esses que estão aí sendo combatidos pela população”, completou.

De acordo com o advogado, quem está se propondo a ser um bom gestor, deve mostrar isso desde a prestação de contas de sua campanha.

Confira aqui o levantamento http://www.oabmt.org.br/Admin/Arquivos/Documentos/201605/PDF28152.pdf


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