17/05/2012 às 13h55min - Atualizada em 17/05/2012 às 13h55min

Prefeituras do Araguaia se mobilizam contra licitação da Ager

Olhar Direto
Corpo de Bombeiros-BG

As prefeituras do Araguaia começam a se mobilizar contra a licitação das linhas intermunicipais de Mato Grosso e a favor das empresas regionais de ônibus. É o caso da Prefeitura de Barra do Garças, que protocolizou na sexta-feira (11) uma medida cautelar inominada no Fórum barra-garcense pedindo a suspensão do edital.

O procurador da prefeitura, Edimar Júnior, explicou que o edital elaborado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Ager) estaria infringindo a Constituição Federal porque em alguns artigos chega a prever a participação de empresas intermunicipais na operacionalização de linhas municipais, cuja atribuição de regulamentação seria das prefeituras. Segundo o procurador, essa seria a brecha para frear a licitação e discutir o projeto com a sociedade.

A medida cautelar impetrada foi sugerida pelo prefeito Wanderlei Farias (PR), após conversar com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes (Sintro) e das empresas Viação Xavante e Barratur. A preocupação é que a licitação abra espaço para empresas nacionais e leve as empresas regionais à falência.

“Vai depender do entendimento do juiz, eu acredito que o edital transpõe a função do Estado e infringe a atribuição do município”, argumentou o advogado da prefeitura.

As empresas Viação Xavante e Barratur montaram uma comitiva com funcionários para participar da manifestação em Cuiabá terça-feira (15), porém no caminho na BR-070, um dos três ônibus tombou, ferindo 33 pessoas. A delegação retornou para Barra.

As duas empresas empregam 400 pessoas e atendem 32 cidades do Araguaia há mais de 40 anos. O gerente Élio Prestes pondera que o edital exige depósito de 25% do valor da outorga de R$ 26 milhões, em torno de R$ 6,5 milhões, fato que impossibilitaria continuidade das empresas regionais no negócio.
 


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