Reprodução A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso fez, hoje (12), a sua primeira reunião aberta. O presidente da CPI, primeiro-secretário, deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PSD) é o autor do requerimento para a instalação da Comissão. Nessa terça foram apresentados os métodos de trabalhos que serão desenvolvidos pela CPI durante os 180 dias de trabalhos.
Na primeira etapa, Nininho afirmou que a CPI vai analisar os documentos requeridos aos órgãos públicos e às entidades privadas responsáveis pela cadeia da carne em Mato Grosso para iniciar as oitivas. Eles têm um prazo de 72 horas para encaminhar as respostas solicitadas pela Comissão.
De acordo com o presidente da CPI dos Frigoríficos, a comissão vai investigar as denúncias que chegam ao Parlamento estadual, que os produtores rurais têm sido excluídos da cadeia produtiva da carne.
“Queremos saber o porquê do fechamento de 21 plantas frigoríficas no Estado. Hoje, a atividade empresarial de abate está fatiada entre cinco segmentos econômicos: quatro deles são a JBS. Minerva, Malfrig e Frialto e Arantes. Enquanto outros grupos frigoríficos existentes são independentes”, explicou Nininho.
Nininho descartou qualquer impacto negativo da CPI para atrair novos investimentos em Mato Grosso. “Não há o impacto em função da CPI. O impacto é causado pelo monopólio da cadeia da carne em nosso Estado. A CPI vem para contribuir com os produtores locais e com o Estado de Mato Grosso” explicou o parlamentar.
Na sua avaliação, a CPI dos Frigoríficos vai contribuir para gerar o equilíbrio no mercado da carne em Mato Grosso. “É preciso que seja feita uma concorrência leal, para que os pecuaristas voltem a acreditar em Mato Grosso”, lembrou Nininho.
O relator da CPI dos Frigoríficos, deputado José Domingos Fraga (PSD), acredita que, das outras quatro CPIs que estão atuando no Parlamento, a dos Frigoríficos é a mais fácil de ser conduzida e acredita que os 180 dias de trabalhos serão suficientes para formatar novas políticas públicas voltadas ao mercado da carne.
“É preciso definir novas políticas públicas para o setor e, com isso, a carne produzida em Mato Grosso tenha qualidade no mercado interno e externo. A CPI vai trabalhar para que não haja evasão de receita. A CPI é mais propositiva que investigativa. Por isso, ela não tem propósito de afugentar os investidores do setor frigorífico”, disse Fraga.
Zé Domingos acredita que a CPI dos Frigoríficos de Mato Grosso pode desencadear outra CPI em Mato Grosso do Sul. Em Rondônia a CPI do Boi já está com trabalhos avançados.
“Infelizmente hoje esse mercado está monopolizado. O interesse econômico está ditando as regras na formação de preço, tanto da porta de dentro, quanto da porta para fora, das propriedades dos produtores. Vale destacar que o início dos trabalhos em Mato Grosso vai desencadear outras CPIs em regiões de produtores animais”, disse Fraga.
As ações da CPI serão desenvolvidas por meio de plano de trabalho. Elas serão delineadas em cinco eixos. Entre elas estão:
O estudo das implantações das plantas frigoríficas instaladas no Estado.
Capacidade das plantas frigoríficas instaladas em Mato Grosso.
Estudos acerca dos impactos sociais e econômicos.
Levantamento das saídas dos bovinos de Mato Grosso para abate em outros estados brasileiros.
Estudos sobre a formação de preço da arroba em Mato Grosso.
A CPI iniciou os trabalhos no último dia 11 de março. Ela conta com suporte jurídico da Procuradoria da Assembleia Legislativa. A próxima reunião está agenda para acontecer no dia 26, às 9 horas, na sala das comissões.
A CPI dos Frigoríficos é formada pelos deputados: o presidente, Ondanir Bortolini (PSD), Nininho; o vice-presidente, Eduardo Botelho (PSB); o relator, José Domingos (PSD); os membros titulares Wagner Ramos (PSD), Pedro Satélite (PSD) e Oscar Bezerra (PSB), membros suplentes: Baiano Filho (PSDB), Zeca Viana (PDT), Wilson Santos (PSDB) e Wancley Carvalho (PV).
