Antonio Cruz/ABr O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai aceitar a atestado do SUS como prova para a concessão do auxílio-doença, benefício previdenciário para os trabalhadores com afastamento superior a 15 dias, por doença ou acidente.
A mudança está no decreto 8.691, publicado no "Diário Oficial" da União de hoje (15). Pela regra atual, o segurado só consegue o benefício após uma avaliação do perito do INSS. No exame, o perito avalia se o trabalhador está incapaz para o trabalho e qual a data prevista para o retorno à atividade. Em algumas capitais, a fila de espera por uma vaga para a perícia chega três meses. Com a nova regra, a concessão será mais rápida.
O novo modelo de concessão do auxílio-doença vai entrar em vigor após um convênio entre o Ministério do Trabalho e Previdência e o Ministério da Saúde. Os médicos do SUS poderão também confirmar a prorrogação do benefício, caso o segurado do INSS não esteja pronto para voltar ao trabalho.
Outra novidade do decreto é a regra que facilita o retorno do trabalhador à empresa quando a recuperação acontecer antes da data prevista pelo perito. Atualmente, para poder voltar ao trabalho, antes do prazo determinado na concessão do benefício, o segurado precisa fazer uma nova avaliação no INSS. O decreto estabelece que o atestado do médico que acompanha o caso do trabalhador (seja ele do SUS ou não) é suficiente para autorizar o encerramento do benefício e o retorno ao trabalho.
Em alguns postos da cidade de São Paulo, o sistema de agendamento do INSS para uma perícia médica só tem data livre para o dia 29 de junho. O mesmo acontece em Salvador na Bahia. No Recife, o trabalhador consegue uma vaga para o dia 18 de julho. Em Brasília, o sistema só tem vaga para o dia 6 de junho.
