17/02/2016 às 13h57min - Atualizada em 17/02/2016 às 13h57min

PMs são condenados por abuso sexual de homem inocente

Midia News
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Três policiais militares da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) foram condenados a cinco anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por agredir e violentar sexualmente um homem que foi acusado indevidamente por roubo.

O caso ocorreu no dia 26 de novembro de 2007, na Capital.

A decisão é da juíza Selma Rosane Arruda da 7ª Vara Criminal de Cuiabá e foi proferida no dia 19 de janeiro, atendendo a uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPE).

Conforme a decisão, os policiais condenados são: Darijarbas de Lima Albuquerque, Erlon Rodrigues Pereira e Helbert de França Silva.

O PM Flesmann Justiniano Cardoso também foi denunciado pela MPE, mas teve a pena extinta, pois morreu no curso do processo.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, no dia do fato os acusados investigavam um assalto cometido em uma chácara no Distrito da Guia.

Os PMs conseguiram prender dois suspeitos e, segundo o MPE, um deles, por medo, mentiu para os policiais, ao dizer que a vítima Wanderley dos Santos Gonçalves seria um dos coautores do roubo.

Diante da informação, os PMs prenderam Wanderley, na sua residência, e o colocaram dentro da viatura da Rotam.

“Na sequência, com o fim de obter informação, consistente no paradeiro de pessoa conhecida como “Ruan” [ que seria o quarto suspeito do crime], levaram-no aos fundos do condomínio Santa Inês. No local, os denunciados algemaram a vítima e deram início às agressões físicas, desferindo-lhe chutes em suas costas e rosto”, diz trecho da ação

“Os denunciados insistiam em saber o paradeiro de “Ruan”. Como a vítima Wanderley dos Santos Gonçalves não tinha conhecimento da informação, os policiais colocaram o cassetete em seu ânus e o esfregaram em seu rosto e em sua boca”, completa a denúncia.

Conforme o Ministério Público, mesmo negando a participação no roubo, a vítima continuou sendo torturada e ameaçada pelos acusados.

“Com o objetivo de fazê-lo informar o paradeiro de “Ruan”, os denunciados falaram que iriam pegar sua filha, de apenas treze anos de idade. Como se não bastasse, os denunciados ameaçavam a vítima, ao dizer que iriam colocá-lo no porta-malas de seu veículo Kadett, ateariam fogo e o jogariam em um barrando”, afirma a denúncia do MPE.

Após cessarem as agressões, os policiais levaram a vítima para a Central de Flagrantes, onde foi atuado por roubo.

Wanderley ficou preso injustamente por três meses.

Em depoimento à Justiça de Mato Grosso, ele relatou ficou traumatizado com o que ocorreu.

Os acusados, por sua vez, negaram ter torturado a vítima.

Conduta criminosa

Em sua decisão, a juíza Selma Rosane Arruda destacou que durante os depoimentos, os acusados se contradisseram sobre o fato.

“Desta forma, verifica-se que as alegações apresentadas pela defesa de que o fato não existiu, que os réus não concorreram para a infração penal e de que não há nos autos provas suficientes para ensejar a condenação, não merecem acolhimento”, afirmou.

Diante disso, e dos relatos das testemunhas, além do exame médico que comprovou as agressões sofridas pro Wanderley, a magistrada decidiu pela prisão dos PMs.

“O crime praticado pelos réus não condiz com o cargo de policiais militares que exercem há anos. Os condenados, embora plenamente conhecedores dos mandamentos legais, cientes de que tinham o dever de agir com lisura, calma, ponderação e controladamente, fizeram o contrário e agiram em plena adesão de vontade, torturam um suspeito para obterem informação e sua confissão, utilizando-se, para tanto, da função que lhes confiou a sociedade”, declarou a juíza.

Na decisão, a juíza ainda estabeleceu a perda do cargo público aos acusados.  


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