Assessoria / Câmara - CMBG Aconteceu na noite de segunda-feira (23/3) a 87ª sessão ordinária da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Miguelão (PSD) no Plenário "Vereador Manoel Pereira Brito". Os vereadores aprovaram um projeto de lei do Executivo, um projeto de lei do Legislativo, 36 indicações e quatro moções.
Projetos aprovados
PROJETO DE LEI Nº 010/2015, de 23 de Março de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal.
“Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”.
Art. 1° - Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a “COMUNIDADE ASSISTENCIAL TERAPÊUTICA CASA DE DAVI”, inscrita no CNPJ sob o n° 08.937.821/0001-60, com sede à Rua dos Lírios, n° 434 Morada do Sol, neste ato representada pelo seu Presidente Sr. DOMICIANO DE LANA BARBOSA.
Art. 2° - Os recursos serão repassados mensalmente e tem por objetivo atender, após encaminhamento pela Secretaria responsável, dependentes de drogas que necessitam de readaptação e ressocialização, sem qualquer ônus ao Município.
PROJETO DE LEI Nº 006/2015, de 16 de Março de 2015, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva – PSD e outro.
“Declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona”.
Art. 1° - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a ASSOCIAÇÃO BARRA-GARCENSE DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE CAPOEIRA – ABADAC, entidade fundada em 28 de agosto de 2013, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede na rua Basílio Dourado, n° 551, bairro Santo Antonio, nesta cidade.
Indicações aprovadas
Comandante Barbosa (PSD)
117 - 11/3 - ao Secretário Municipal de Obras, solicitando serviços tapa buracos, nas ruas do bairro Abel Lira, atendendo a reivindicação de seus moradores.
119 - 11/3 -ao COORDENADOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO, solicitando construção de um redutor de velocidade, em frente ao PSF do Jardim Araguaia, atendendo ao pedido do Sr. Weslei Gomes.
143 - 19/3 -ao Prefeito Municipal, solicitando que recursos na ordem de (100 mil reais) para que sejam utilizados na revitalização do sistema de Vídeo-monitoramento de nossa cidade, visto que, a CDL disponibilizará 100 mil reais, o Judiciário 30 mil reais e o Ministério Público 200 mil reais, para tais finalidades.
144 - 19/3 -ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a contratação de ume empresa, para realizar serviços de georeferenciamento, ou seja, um levantamento dos endereços e numeração residencial de todos os bairros de nossa cidade, e em seguida colocação de placas indicativas, pelo menos nos pontos estratégicos das ruas, inclusive a empresa de Correios está disposta a se reunir com o Poder Público para discutir e dar sugestões.
155 - 23/3 -à ANATEL, solicitando que seja feita uma vistoria junto às empresas de telefonia, especialmente a OI e GVT, no que se refere a falta de investimentos nesta cidade e região, como a implantação de rede em fibra óptica, para melhorar os serviços de telefonia, TV a cabo e Internet.
Miguelão (PSD)
129 - 13/3 - ao ilustre Deputado Estadual ONDANIR BORTOLINI (Dep. Nininho), solicitando sua valorosa gestão junto ao MT-Legal, na possibilidade de fazer a demarcação da Gleba Araguaia 8, neste município.
130 - 13/3 -ao ilustre Deputado Estadual ONDANIR BORTOLINI (Dep. Nininho), solicitando sua valorosa gestão junto ao MT-Legal, na possibilidade de fazer a demarcação de terras no Distrito de Indianópolis.
131 - 13/3 -ao ilustre Deputado Estadual ONDANIR BORTOLINI (Dep. Nininho), solicitando sua valorosa gestão junto ao MT-Legal, na possibilidade de fazer a demarcação de terras no Distrito de Vale dos Sonhos.
132 - 13/3 -ao ilustre Deputado Estadual ONDANIR BORTOLINI (Dep. Nininho), solicitando sua valorosa gestão junto ao MT-Legal, na possibilidade de fazer a demarcação de terras no Distrito de Toricueije.
133 - 13/3 -ao ilustre Deputado Estadual ONDANIR BORTOLINI (Dep. Nininho), solicitando sua valorosa gestão junto ao MT-Legal, na possibilidade de fazer a demarcação de terras no Distrito de Voadeira.
134 - 13/3 -ao ilustre Deputado Estadual ONDANIR BORTOLINI (Dep. Nininho), solicitando sua valorosa gestão junto ao Casa Civil, na possibilidade de implantar sistema de telefonia móvel, através da empresa OI, nos distritos de Indianópolis, Vale dos Sonhos e Toricueije.
Dr. Paulo Raye (PROS)
135 - 17/3 - ao Secretário Municipal de Obras, solicitando serviços patrolamento e encascalhamento, no início da rua Goiás, a partir de sua confluência com a Av. Antonio Paulo Bilego, até as margens do Rio Garças, atendendo ao pedido dos moradores daquele trecho de rua.
154 - 23/3 -ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja analisada a possibilidade de atender vários proprietários rurais, estabelecidos às margens da MT-100, Km 19, na região do Ouro Fino, Pitombas e Iate Clube da Barra, com serviços de patrolamento nas vias de acesso. Pedido feito pelo Sr. Romeu Teixeira
Todos os Vereadores
136 - 17/3 -a Presidência desta Casa, solicitando agendamento de uma audiência com o Governador do Estado de Mato Grosso, convidando o Secretário de Estado EDUARDO MOURA, Prefeito ROBERTO FARIAS, representante da Secretaria Municipal de Saúde, Vereadores Barra-garcenses, os Deputados Estaduais BAIANO FILHO, ZECA VIANA, WANCLEY CARVALHO, GILMAR FABRIS e o Senador WELLINGTON FAGUNDES, para discutir e buscar mecanismos para a transformação do Hospital Municipal de Barra do Garças, em Hospital Regional.
141 - 19/3 -ao Prefeito de Barra do Garças e Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando a transferência da Academia ATI, localizada no antigo Parque Grimalda, para o Distrito de Vale dos Sonhos.
Biroska (PSD)
137 - 17/3 - ao Prefeito de Barra do Garças e ao Coordenador Municipal de Trânsito, solicitando a colocação de redutores de velocidade, nas seguintes localidades:
- Rua Nossa Senhora Aparecida, em frente à Igreja Assembléia de Deus, bairro Jardim Nova Barra Sul.
- Rua 29, em rente à casa n.º 499, bairro Ouro Fino.
- Rua Ana Izabel Barbosa, nas proximidades do Auto Posto Vale da Serra.
138 - 17/3 -ao Comando da Policia Militar, solicitando que o policiamento seja intensificado, nos bairros Wilmar Peres, Solar Ville e Tamburi, em razão do aumento das ocorrências de roubo a residências. Pedido feito pela moradora Sra. Vilma Aparecida Vieira de Araújo.
