Defensoria alcança regularização fundiária do loteamento Nova Barra e São José em Barra do Garças

A Defensora Pública Lindalva de Fátima Ramos, que atua na comarca de Barra do Garças, obteve por meio de liminar a regularização fundiária do loteamento Jardim Nova Barra após um trabalho iniciado há sete anos.

De acordo com a Defensora, em setembro de 2010 um processo preliminar de verificação de irregularidades foi instaurado pelo Núcleo da Instituição, resultando, após várias diligências da equipe, no ajuizamento de uma cautelar preparatória em 2014 junto com o Ministério Público.

O pedido da Defensoria foi aceito, e mais de cem loteamentos urbanos no Jardim Nova Barra foram bloqueados em 2016 em razão do grande volume de documentos do loteamento, que conta hoje com cerca de 15 mil unidades de lotes. 

Lindalva conta que após essa primeira ação, passaram a analisar as mais de 2 mil páginas destes documentos para a propositura da Ação Civil Pública objetivando a regularização fundiária do local.

“A liminar concedida pelo Juízo veio corroborar um trabalho árduo da defensoria Pública do Estado, Núcleo de Barra do Garças, há vários anos e que, ao término, beneficiará mais um número inquantificável de famílias, e mais, encerrará um conflito fundiário urbano na cidade que data de mais de 15 anos”, declarou a Defensora.

“A luta nesses quase sete anos para conseguir que o Poder Público municipal, em parceria com a imobiliária responsável pelo loteamento, fossem compelidos à solução dos conflitos fundiários urbanos nos Bairros Jardim Nova Barra Norte, Sul, Leste e Oeste, na cidade de Barra do Garças, no qual residem mais de 12.000 mil famílias, foi estafante, mas a vitória agora conquistada, com a liminar deferida na Ação Civil Pública, nós dá a certeza do dever cumprido e dos benefícios que advirão à sociedade local e à Justiça, que deixará de receber centenas de ações individuais todos os meses, sobre o tema”, finalizou.