O período proibitivo para as queimadas começa em julho e irá até outubro, podendo ser prorrogado em razão das condições climáticas.
Nas áreas rurais, utilizar fogo para limpeza e manejo nas áreas é crime passível de seis meses a quatro anos de prisão, com autuações que podem variar entre R$ 7,5 mil e R$ 1 mil (pastagem e agricultura) por hectare. Nas áreas urbanas o uso do fogo para limpeza do quintal é crime o ano inteiro.
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