O desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso (TJ-MT) esteve em São Félix do Araguaia (1.200 km ao sul de Cuiabá), na quarta-feira (21/6) para verificar a situação física do fórum da comarca do município numa possível reativação da Vara Cível da Comarca de São Félix. Para o desembargador, as condições apresentadas mostram que o espaço físico comporta a instalação de mais uma Vara. O encontro se deu na Câmara de Vereadores.
De acordo com o desembargador Rui Ramos, com reativação da primeira Vara da Comarca, obrigatoriamente virá um magistrado para presidi-la e, também o município poderá receber mais promotores, funcionários e defensores públicos para dar mais celeridade à demanda de processos no município. ”Vou fazer o possível e, tendo o sinal verde da parte orçamentária, logo estaremos aqui na comarca”, enfatizou.
São Félix do Araguaia conta com mais de 8 mil processos em andamento, dessa forma os julgamentos e demais trabalhos acabam demorando a serem concluídos. Visando dar maior celeridade aos trabalhos, a Comarca do município receberá mais uma Vara. O anuncio foi efetivado com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Na ocasião, a prefeita Janailza Taveira Leite (SD), ofereceu, por meio de doação, uma área que pertence à prefeitura ao lado da Promotoria de Justiça, onde instalaria em parceria com o Poder Judiciário a unidade judiciária e o prédio onde hoje funciona o Poder Judiciário, ficaria para Prefeitura Municipal, para instalações de algumas secretarias que funciona em prédios alugados. Já o Legislativo continuaria no local atual, ou seja, permanece onde está.
Para o presidente da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia; Antonio Miranda sugeriu que, caso o prédio do judiciário seja construído ao lado da promotoria de justiça, que também construa instalado a Defensoria Publica na mesma área.
A alternativa foi oferecida, por meio de doação, a sede da Câmara Municipal de São Félix para abrigar o Judiciário local. Em contrapartida, o novo prédio do Legislativo seria construído em parceria com o Poder Judiciário, em uma área ao lado da Promotoria de Justiça. Hoje, o fórum fica localizado ao lado da Câmara, caso ocorra à doação, os dois espaços serão integrados, ampliando a unidade judiciária.
A Comarca de São Felix do Araguaia é composta pelos municípios de Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia. As peculiaridades da Comarca são a falta de logística e a distância dos municípios da sede da Comarca. Novo Santo Antônio no período chuvoso fica a 500 km, de estrada sem pavimentação, distante da sede da Comarca.
Estivem presente as seguintes autoridades: MM. Juiz de Direito da Comarca de São Félix do Araguaia Daniel de Sousa Campos que substitui o juiz Dr. Ivan Lúcio Amarante que se encontra de licença, presidente da subsede da OAB do Araguaia Genilso Brain, Promotor de justiça Dr. Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro e a Defensora Pública Dra. Laysa Bitencourt Pereira, Presidente da Câmara vereador Antonio Miranda (PP), Dr. Marcos Antonio Miranda; Procurador Jurídico da Prefeitura de São Félix do Araguaia, Secretário de Administração: Wemes Leite, André Schneider, Dra. Daniela, vereadores: Rita Gomes PMDB, Dilson Bezerra PMDB e João Neto da Garagem PSDB.
O Tribunal Pleno do TJMT por meio da resolução nº 5/2014/TP, de 28 de março de 2014, suspendeu no dia 1º de abril de 2014 o EXERCÍCIO da Primeira Vara de São Félix do Araguaia – MT, onde um dos juízes foi lotado em outra Comarca. Na época o Presidente do Tribunal de Justiça era Excelentíssimo Senhor Desembargador Orlando Perri.
