Professor da UFMT de Barra do Garças vence prêmio de melhor tese na área de Direito Ambiental

O professor da Faculdade de Direito (FD), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Câmpus do Araguaia, João Paulo Rocha de Miranda, venceu o VI Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva na categoria estudantes de doutorado. O trabalho intitulado “A inconvencional legitimação do colonialismo biocultural dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade na era do antropoceno: um estudo a partir do caso da rã-kambo” é parte de sua tese, que tem previsão de defesa no segundo semestre na Universidade Federal do Pará (UFPA).

“Em minha pesquisa defendo que a Lei 13.123/15 e seu decreto regulamentador, conhecidos como Marco jurídico da biodiversidade por regulamentarem o acesso à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético, são inconvencionais. Isto é, vão contra vários tratados internacionais, como por exemplo a Convenção sobre diversidade biológica e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assim, defendo que, diante desta inconvencionalidade, a Lei 13.123/15 perde validade, uma vez que os tratados internacionais são supralegais, ou seja, estão acima das leis infraconstitucionais”, explica o docente.

Segundo o professor João Paulo de Miranda, a lei 13.123/15 fomenta o colonialismo cultural, processo pelo qual grandes empresas de países desenvolvidos, principalmente farmacêuticas, alimentares e agroquímicas, se apropriam da biodiversidade e/ou dos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético de países diversos, geralmente em desenvolvimento e localizados ao sul do Equador. E o Brasil é um exemplo disso. “Isto pode ser exemplificado com as patentes de empresas estrangeiras de produtos da nossa biodiversidade, como, por exemplo, açaí, cupuaçú, ayahuasa, rã kambo entre outros. Desta forma, no trabalho premiado utilizo o caso de diversas patentes de indústrias farmacêuticas internacionais da secreção da rã kambo para a cura de diversas doenças para demonstrar o colonialismo biocultural”, acrescenta.

A premiação, que será entregue no dia 4 de junho, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, é promovida pelo Instituto "O Direito para um Planeta Verde" (IDPV) e visa o desenvolvimento e o amadurecimento da pesquisa do Direito Ambiental, premiando os melhores ensaios acadêmicos inéditos sobre o Direito Ambiental em sete categorias. Além disso, o trabalho será apresentado durante o 22º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, 12º Congresso de Países de Língua Portuguesa e Espanhola e o 12º Congresso de Estudantes de Graduação e Pós-Graduação de Direito Ambiental.