TCE realizou palestra a vereadores do Norte Araguaia sobre verba indenizatória e diárias

Aplicação das resoluções de consulta que definem o pagamento de verba indenizatória e diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Esse foi o tema da palestra que o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, fez para vereadores de 12 municípios da região do Baixo Araguaia, em Porto Alegre do Norte, na quinta-feira, 27/4.

A palestra foi realizada a convite da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), que realiza posse da sua diretoria regional nessa cidade.

Segundo o vereador presidente Rafael Piovesani, existe muitas dúvidas em relação aos dois assuntos, principalmente quanto a ocorrência de pagamento das duas indenizações. Muitos parlamentares vivem seu primeiro mandato, mais de 50%, segundo dados do IBGE.

O TCE-MT tem orientado as Câmaras Municipais a partir das resoluções de consulta RC 29/2011 (que trata da verba indenizatória) e RC 01/2014 (que regulameta a concessão de diárias), notadamente nos eventos do programa Democracia Ativa.