A execução pública é como uma fornalha em que se acende a violência!

MICHEL FOUCAULT

É possível compreender um pouco melhor o problema que acontece hoje nas prisões do Brasil buscando necessariamente explicações na clássica obra Vigiar e Punir, de MICHEL FOUCAULT, para termos embasamento teórico para compreender o que esta acontecendo, de quem são as responsabilidades e ter o necessário de discernimento para remediar a triste situação de barbárie que vivemos hoje, tão bem pormenorizadas na obra quando faz referências históricas dos suplícios das penas aplicadas, em estilo penal medieval.

No entanto, um fato que era tido como certo pelo filósofo: em algumas dezenas de anos, desapareceu o corpo supliciado, esquartejado, amputado, marcado simbolicamente no rosto ou no ombro, exposto vivo ou morto, dado como espetáculo pelo Estado. Reapareceu, não o corpo como alvo principal da repressão legal através das penas admitidas e impostas pelo Estado, legítimo detentor do monopólio do uso da força na definição de Max Weber, todavia pelo uso criminoso destes atos horrendos divulgados como espetáculo punitivo pelas redes sociais, ao estilo Estado Islâmico, por facções criminosas que comandam os presídios no país com decapitações filmadas em série.

A punição que segundo Foucalt pouco a pouco deixou de ser uma cena, voltou em tempos contemporâneos divulgados de forma online para todos como forma de “poder” das facções e intimidação do Estado. O suplício de exposição do condenado que chega a ter apoio em parte da população, desacreditada da Segurança Pública ofertada pelo Estado e por ausência de políticas dos governos Federal, principalmente através do Ministério da Justiça, e Estadual, parece rememorar horrores que desde épocas remotas caracteriza-se com um cunho negativo, igualando-o, ou mesmo ultrapassando-o em selvageria, mostrando aos espectadores uma ferocidade de que todos somos vítimas.

A certeza de ser punido que deveria desviar o homem do crime, ideal de justiça, há muito não é concretizado pelo Estado como idealizado constitucionalmente através dos órgãos de persecução penal. Estes sentem cada qual ao seu modo, os efeitos deletérios do Sistema Penal que não colabora para a melhora da redução dos dados estatísticos de crimes em prol da população que clama por segurança, os criminosos agora vivem o seu apogeu quando as organizações criminosas comandam intramuros o crime a ser perpetrado de forma descentralizada. Chegamos ao absurdo dos “reeducandos” subtraírem a liberdade da população nos locais mais afetados pelas rebeliões, como nos Presídios dos Estados de Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte.

A utopia dos Direitos Humanos, não nos parece exequível numa visão parcial de direitos extensíveis apenas aos custodiados pelo Estado: privar o reeducando de todos os direitos inerentes à privação de liberdade, sem fazer sofrer! Constatamos que as últimas políticas do Governo foram ao encontro deste sonho e acabaram por não efetivar a punição do infrator e adotar medidas legais aptas à certeza de punição, ao contrário, várias medidas descarcerizadoras, sendo a mais efêmera, salvo melhor juízo, a audiência de custódia que coloca em média 80% dos presos pelas Polícias em liberdade nos locais onde temos esta apresentação do preso ao Magistrado, que esta longe de ser realmente efetivada em todo território nacional pelo Poder Judiciário na concepção que fora pensada, numa clara resposta do nosso populismo penal. Impende salientar que impunidade é a mãe da reincidência, sendo o Brasil líder neste infeliz dado estatístico que se reflete todos os dias na vida do cidadão vítima dos mais diversos crimes.

Esta semana nos manifestamos na rede social Facebook afirmando que parte da explicação do problema do país, amado Brasil, e suas nuances de Segurança Pública da população que estão sendo maximizadas pela barbárie dos presídios com mortes chocantes podem ser explicadas pelo filósofo Olavo de Carvalho quando aduz, ao nosso entender, que a ausência de uma política de Segurança Pública interessa ao “governo”, com letras minúsculas, que querem se perpetuar no poder, isto é, trazendo para nossos dias atuais: NÃO INTERESSA TER INSTITUIÇÕES FORTES PARA INCOMODAR O ESTABLISHMENT! Essa nossa constatação ficou mais evidente na Operação Lavajato, sendo que ali vislumbramos o que deveria ser a regra, Instituições ditas de Estado e não de Governo.

Por derradeiro, até mesmo para não ser mal interpretado, esclarecemos que não somos contrários a humanidade no cumprimento da pena, por óbvio nosso pensamento vai ao encontro da obra inicialmente referida, todavia não podemos nos descuidar que o cenário de violência mostrado e que se alastra por outras Unidades da Federação esta a fomentar mais violência, e respostas como a do Governo Federal, sem ouvir os responsáveis pela Execução Penal, com competência delimitada na Constituição e órgãos de Segurança Pública nos parece um paliativo de curto prazo, que mais parece querer endurecer momentaneamente depois do afrouxamento da severidade penal. Esta última situação bastante comentada e compartilhada nas redes sociais, desnudando a execução penal para a população.

* O delegado Adriano Marcos Alencar é titular da 1ª Delegacia da Polícia Civil de Barra do Garças (1ª DP)