Pescados apreendidos serão destinados às entidades filantrópicas

Um projeto de lei publicada no Diário Oficial desta quinta (19), determina que todos os pescados apreendidos no Estado devem ser doados a entidades filantrópicas do município na qual ocorreu a apreensão. O Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (PSB).
 
Anteriormente, todo pescado apreendido deveria ser doado, não especificando os procedimentos dessa doação e nem quem poderia ser beneficiado.
 
A distribuição do pescado apreendido deverá atender critérios que observem a necessidade das entidades e instituições, com quantidades suficientes à alimentação da clientela atendida, garantindo a devida publicidade dos atos.
 
“O objetivo dessa nova lei é definir com maior clareza a forma de destinação do pescado apreendido, evitando um direcionamento irregular e até ilegal", diz Botelho.
 
De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental foram apreendidos, de em 2016, 3,6 toneladas de pescado irregular em Mato Grosso.