G1 MT A reunião realizada nesta terça-feira (26) entre o governo do estado e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) terminou sem acordo. O encontro entre representantes da categoria e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi mediado pelo Ministério Público Estadual para tentar pôr fim à greve, iniciada há mais de 50 dias.
Os servidores querem a suspensão do edital que prevê parceria público-privada no setor e o pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) de 2015, fixada em 11,28%. O G1 tentou, mas não conseguiu entrar em contato com o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes. No entanto, segundo a Seduc-MT, a categoria deve analisar a proposta feita pelo estado, durante assembleia a ser realizada na próxima segunda-feira (1º).
Ainda segundo a pasta, foi proposto ao sindicato a finalização do projeto sobre a Parceria Público-Privada para o mês de setembro, que deve ser discutida pelo Fórum Estadual de Educação. O governo propõe que empresas sejam contratadas por licitação para ficarem responsáveis, por exemplo, pela construção e manutenção das unidades escolares e também pela operação pedagógica.
Além disso, o governo se comprometeu a estudar a intregralização o poder de compra dos servidores e realizar concurso público para preencher as vagas em aberto.
RGA
O valor da RGA, que deve ser paga aos servidores servidores ativos, inativos e pensionistas do estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo no dia 1º de junho. A lei prevê pagar 7,36% de reposição salarial em três parcelas. Os outros 3,92% também seriam pagos no ano que vem, mas condicionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite máximo de gasto do estado com a folha de pagamento a 49% da Receita Corrente Líquida.
A Justiça chegou a declarar a greve dos servidores legítima. A liminar, assinada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, afirma que o direito dos servidores da Educação à recomposição salarial está previsto na Constituição.
